Nota: Relator da LDO mantém orçamento secreto em 2026 com emendas “paralelas”

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), rejeitou todas as sugestões propostas pela sociedade civil para aumentar a transparência das emendas parlamentares ao orçamento federal. O substitutivo apresentado por ele em 23.set.2025 na Comissão Mista de Orçamento ainda inclui problemas na execução desses recursos.

A Transparência Brasil, em conjunto com membros da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), propôs a inclusão de trechos na LDO obrigando o Executivo federal a inserir um código (marcador) que permitisse rastrear as  emendas “paralelas” de bancada e de comissão durante a execução dos gastos. As propostas foram protocoladas pela presidente da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência, deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A TB compõe o Conselho Consultivo da Frente.

Conforme revelado pela TB em estudos publicados em junho e setembro, essas emendas não recebem um código de resultado primário (RP) específico que as identifique como tais, o que dificulta – e na maioria dos casos inviabiliza – o monitoramento de sua execução. Elas inseriram cerca de R$ 18 bilhões ao orçamento desde 2020. Ver post completo “Nota: Relator da LDO mantém orçamento secreto em 2026 com emendas “paralelas””

Transparência Brasil realiza workshop sobre qualidade de dados de compras públicas de medicamentos

No dia 16 de set.2025, a Transparência Brasil realizou o workshop “Qualidade de dados de contratações e medicamentos”, apresentando o projeto Medicamentos Transparentes, para gestores públicos, profissionais de áreas técnicas e administrativas do governo federal. Ver post completo “Transparência Brasil realiza workshop sobre qualidade de dados de compras públicas de medicamentos”

Distribuição das emendas de bancada “paralelas” em 2024 favoreceu alguns estados

Análise da Transparência Brasil revela que os R$ 588,5 milhões empenhados da parcela rastreável das emendas de bancada paralelas em 2024 não foram distribuídos de forma equitativa entre os estados. Enquanto o Amapá, reduto do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), recebeu R$ 92 milhões, o Mato Grosso ficou com apenas R$ 1,1 milhão. O levantamento mostra que a distribuição dos valores não segue critérios populacionais. Ver post completo “Distribuição das emendas de bancada “paralelas” em 2024 favoreceu alguns estados”

Transparência Brasil é destaque na Jornada de Reúso de Dados Abertos com plataforma de medicamentos

No último 24.set.2025, a Transparência Brasil apresentou a Cesta de Preços Medicamentos Transparentes na Jornada de Reúso de Dados Abertos promovida pela Controladoria Geral da União (CGU). A plataforma ficou em 4° lugar no 1° Concurso de Reúso de Dados Abertos, como exemplo do potencial dos dados abertos na criação de soluções inteligentes que contribuem para a inovação, a transparência e o fortalecimento das políticas públicas. Ver post completo “Transparência Brasil é destaque na Jornada de Reúso de Dados Abertos com plataforma de medicamentos”

Emendas de bancada “paralelas”, sem rastreabilidade, somaram R$ 9,4 bilhões de 2020 a 2025

Emendas de bancada não impositivas são identificadas com RP 2, misturando-as a despesas do governo federal sem vinculação com emendas

Em levantamento inédito, a Transparência Brasil identificou que, de 2020 a 2025, o Congresso inseriu R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada “paralelas” no orçamento da União. Não é possível detalhar como foram gastos 61% desses recursos, nem saber quem foram os parlamentares que os sugeriram e os indicaram.

São emendas não impositivas (ao contrário das emendas de bancada tradicionais, que o governo é obrigado a executar) marcadas com o código RP 2 e RP 3, referentes a gastos não obrigatórios do governo federal que não envolvem emendas parlamentares e a despesas ligadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ou seja, seguem a mesma lógica das emendas “paralelas” de comissão reveladas pela TB em junho: quando são executadas, misturam-se às demais despesas e não são mais associadas aos parlamentares. Ver post completo “Emendas de bancada “paralelas”, sem rastreabilidade, somaram R$ 9,4 bilhões de 2020 a 2025”

STF suspende por 30 dias análise sobre uso ilegal de emendas para pagamento de salários

Em despacho de 15.set.2025, o ministro Flávio Dino (STF) suspendeu por 30 dias a análise sobre a legalidade do uso de emendas parlamentares para pagamento de salários, até que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue o recurso que trata do tema. Ver post completo “STF suspende por 30 dias análise sobre uso ilegal de emendas para pagamento de salários”

Transparência Brasil participa do painel sobre o futuro das emendas parlamentares no Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas

No dia 17.set, às 17h, a diretora-executiva da TB, Juliana Sakai, será uma das palestrantes do painel “O Futuro das Emendas Parlamentares”, que compõe a quarta edição do Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas 2025. O debate será transmitido gratuitamente no canal do jornal Nexo no YouTube. Ver post completo “Transparência Brasil participa do painel sobre o futuro das emendas parlamentares no Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas”