agosto 2025 - Blog da Transparência Brasil

Conselho Nacional do Ministério Público atua deliberadamente para que órgãos escondam remunerações de promotores e procuradores

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua deliberadamente para diminuir a transparência sobre as remunerações de promotores e procuradores, revela análise da Transparência Brasil feita por meio do projeto DadosJusBr. A iniciativa coleta, padroniza e divulga os contracheques do sistema de Justiça.

O CNMP tem promovido e aprovado uma escalada de retrocessos na divulgação de contracheques pelos órgãos do Ministério Público, incluindo a exigência de que pessoas interessadas forneçam seu número de celular e fotografia para acessar os dados.

Leia o relatório: CNMP incentiva opacidade salarial no Ministério Público e cria prazo de validade para informações em transparência ativa

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Diretora da Transparência Brasil debate transparência no sistema de Justiça em Conferência Internacional de Justiça Aberta

Nesta quinta-feira, 28.ago às 11h30, a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa do painel “Acceso a Información Pública en la Justicia: ¿Hacia dónde vamos? Estándares para la Correcta Implementación”, durante a Conferencia Internacional de Justicia Abierta, realizada pelo Poder Judicial da República Dominicana. Ver post completo “Diretora da Transparência Brasil debate transparência no sistema de Justiça em Conferência Internacional de Justiça Aberta”

Fórum de Acesso a Informações, que a TB integra, repudia tentativa de restringir acesso a salários de magistrados

A Transparência Brasil, por meio do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, manifesta repúdio diante da tentativa de juízes e magistrados em restringir o acesso a suas remunerações. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais (Ajufe) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorização aos tribunais para exigirem a identificação prévia de cidadãos e cidadãs que queiram consultar, pela internet, dados nominais de remuneração de membros do Judiciário.

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Conheça os indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) divulgaram em 1.ago a lista preliminar de órgãos públicos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025. A premiação tem como objetivo chamar a atenção para práticas que violam ou esvaziam o direito de acesso à informação no Brasil.

Neste ano, foram recebidas dezenas de indicações por meio de formulário on-line, enviadas por cidadãs e cidadãos de diversas regiões do país. As sugestões passaram inicialmente por uma comissão de triagem e, em seguida, por um comitê de admissibilidade responsável por verificar se os casos se adequavam ao regulamento da premiação.

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