No dia 16 de set.2025, a Transparência Brasil realizou o workshop “Qualidade de dados de contratações e medicamentos”, apresentando o projeto Medicamentos Transparentes, para gestores públicos, profissionais de áreas técnicas e administrativas do governo federal. Ver post completo “Transparência Brasil realiza workshop sobre qualidade de dados de compras públicas de medicamentos”
Mês: setembro 2025
Distribuição das emendas de bancada “paralelas” em 2024 favoreceu alguns estados
Análise da Transparência Brasil revela que os R$ 588,5 milhões empenhados da parcela rastreável das emendas de bancada paralelas em 2024 não foram distribuídos de forma equitativa entre os estados. Enquanto o Amapá, reduto do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), recebeu R$ 92 milhões, o Mato Grosso ficou com apenas R$ 1,1 milhão. O levantamento mostra que a distribuição dos valores não segue critérios populacionais. Ver post completo “Distribuição das emendas de bancada “paralelas” em 2024 favoreceu alguns estados”
Transparência Brasil é destaque na Jornada de Reúso de Dados Abertos com plataforma de medicamentos
No último 24.set.2025, a Transparência Brasil apresentou a Cesta de Preços Medicamentos Transparentes na Jornada de Reúso de Dados Abertos promovida pela Controladoria Geral da União (CGU). A plataforma ficou em 4° lugar no 1° Concurso de Reúso de Dados Abertos, como exemplo do potencial dos dados abertos na criação de soluções inteligentes que contribuem para a inovação, a transparência e o fortalecimento das políticas públicas. Ver post completo “Transparência Brasil é destaque na Jornada de Reúso de Dados Abertos com plataforma de medicamentos”
Emendas de bancada “paralelas”, sem rastreabilidade, somaram R$ 9,4 bilhões de 2020 a 2025
Emendas de bancada não impositivas são identificadas com RP 2, misturando-as a despesas do governo federal sem vinculação com emendas
Em levantamento inédito, a Transparência Brasil identificou que, de 2020 a 2025, o Congresso inseriu R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada “paralelas” no orçamento da União. Não é possível detalhar como foram gastos 61% desses recursos, nem saber quem foram os parlamentares que os sugeriram e os indicaram.
São emendas não impositivas (ao contrário das emendas de bancada tradicionais, que o governo é obrigado a executar) marcadas com o código RP 2 e RP 3, referentes a gastos não obrigatórios do governo federal que não envolvem emendas parlamentares e a despesas ligadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ou seja, seguem a mesma lógica das emendas “paralelas” de comissão reveladas pela TB em junho: quando são executadas, misturam-se às demais despesas e não são mais associadas aos parlamentares. Ver post completo “Emendas de bancada “paralelas”, sem rastreabilidade, somaram R$ 9,4 bilhões de 2020 a 2025”
Transparência Brasil celebra 25 anos de atuação pelo fortalecimento da democracia
Na segunda-feira, 8.set, a Transparência Brasil comemorou seus 25 anos em um evento realizado na residência do fundador e presidente do Conselho Deliberativo da organização, Eduardo Capobianco. Ver post completo “Transparência Brasil celebra 25 anos de atuação pelo fortalecimento da democracia”
STF suspende por 30 dias análise sobre uso ilegal de emendas para pagamento de salários
Em despacho de 15.set.2025, o ministro Flávio Dino (STF) suspendeu por 30 dias a análise sobre a legalidade do uso de emendas parlamentares para pagamento de salários, até que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue o recurso que trata do tema. Ver post completo “STF suspende por 30 dias análise sobre uso ilegal de emendas para pagamento de salários”
Transparência Brasil participa do painel sobre o futuro das emendas parlamentares no Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas
No dia 17.set, às 17h, a diretora-executiva da TB, Juliana Sakai, será uma das palestrantes do painel “O Futuro das Emendas Parlamentares”, que compõe a quarta edição do Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas 2025. O debate será transmitido gratuitamente no canal do jornal Nexo no YouTube. Ver post completo “Transparência Brasil participa do painel sobre o futuro das emendas parlamentares no Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas”
Conheça os indicados oficiais ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) divulgam hoje a lista oficial de órgãos públicos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025. Ver post completo “Conheça os indicados oficiais ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025”
DadosJusBr disponibiliza base inédita de contracheques padronizados que identificam a variedade de benefícios pagos no Judiciário e MP
O DadosJusBr, da Transparência Brasil, disponibiliza de forma inédita dados de contracheques do Judiciário e Ministério Público padronizados em categorias facilmente compreensíveis. O novo recurso permite a identificação das diversas modalidades de benefícios pagos a magistrados e promotores, e facilita o cálculo do gasto público com cada uma. Ver post completo “DadosJusBr disponibiliza base inédita de contracheques padronizados que identificam a variedade de benefícios pagos no Judiciário e MP”
Nota: Senado deforma a Lei da Ficha Limpa, contrariando vontade da sociedade
Nesta terça-feira (2.set.2025), o Senado Federal aprovou alterações que fragilizam substancialmente a Lei da Ficha Limpa e esvaziam um importante instrumento de combate à corrupção, fruto de mobilização popular.
As mudanças reduzem o prazo de inelegibilidade aplicável a condenados por crimes eleitorais que levem à prisão, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública e a economia popular, entre outros; e por violações na esfera política e na administração pública (abuso de poder político ou econômico nas eleições, abuso de autoridade etc.).
Escancaram, portanto, as portas da política a pessoas que cometem ilegalidades, premiando-as com a oportunidade de assumir (ou voltar a) cargos públicos eletivos em pouco tempo. Tal deformação da Lei da Ficha Limpa contraria a vontade da sociedade expressa quando a regra foi aprovada: de dificultar o acesso de quem não preza pela correção e pelo interesse público a cargos representativos.
Importante destacar o agravante de que o Senado aprovou esse retrocesso de forma convenientemente apressada, após uma tramitação de dois anos, e sorrateiramente: no dia em que todo o país voltava seu olhar ao início do julgamento da tentativa de golpe de Estado que ocorre na Suprema Corte.
A Casa, mais uma vez legislando em causa própria, fragiliza o arcabouço de combate a corrupção e passa por cima dos interesses da sociedade.
A Presidência da República tem o dever de usar sua prerrogativa de veto a fim de preservar a integridade da Lei da Ficha Limpa e a confiança da sociedade nas instituições democráticas.