O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), rejeitou todas as sugestões propostas pela sociedade civil para aumentar a transparência das emendas parlamentares ao orçamento federal. O substitutivo apresentado por ele em 23.set.2025 na Comissão Mista de Orçamento ainda inclui problemas na execução desses recursos.
A Transparência Brasil, em conjunto com membros da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), propôs a inclusão de trechos na LDO obrigando o Executivo federal a inserir um código (marcador) que permitisse rastrear as emendas “paralelas” de bancada e de comissão durante a execução dos gastos. As propostas foram protocoladas pela presidente da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência, deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A TB compõe o Conselho Consultivo da Frente.
Conforme revelado pela TB em estudos publicados em junho e setembro, essas emendas não recebem um código de resultado primário (RP) específico que as identifique como tais, o que dificulta – e na maioria dos casos inviabiliza – o monitoramento de sua execução. Elas inseriram cerca de R$ 18 bilhões ao orçamento desde 2020. Ver post completo “Nota: Relator da LDO mantém orçamento secreto em 2026 com emendas “paralelas””
