Cobrança por uso de dados públicos: organizações solicitam veto a trecho de PL

26 organizações da sociedade civil – incluindo a Transparência Brasil – e startups de tecnologia cívica publicam nota crítica ao trecho do PL 317/2021 aprovado no Senado em 25.fev.2021 que permite a cobrança por acessos automatizados a dados públicos. As signatárias pedem que a Presidência da República vete o art. 29, § 3º do PL.

Segundo a nota, o trecho contraria a Lei de Acesso a Informação (12.527/2011) e a própria Constituição Federal, ao impor restrições ao acesso e ao uso de dados públicos. A cobrança também prejudica o desenvolvimento e manutenção de ferramentas digitais que facilitam o controle de gastos públicos e da execução de políticas públicas.

A Open Knowledge Brasil encaminhou a nota por meio de ofício à Presidência da República, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério da Economia.

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Nota conjunta: Substitutivo a PL altera a Lei de Improbidade Administrativa e impõe graves retrocessos no combate à corrupção

Por meio da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), a Transparência Brasil e outras cinco organizações articularam uma nota pública pedindo a rejeição do substitutivo apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A manifestação é endossada por outras 36 entidades.

Em setembro passado, as organizações já haviam manifestado preocupação com a falta de transparência e de diálogo com a sociedade na elaboração e discussão do texto. Ver post completo “Nota conjunta: Substitutivo a PL altera a Lei de Improbidade Administrativa e impõe graves retrocessos no combate à corrupção”

Descubra se a secretaria de Segurança Pública do seu estado usa reconhecimento facial

O projeto Transparência Algorítmica mostra que o uso de reconhecimento facial na segurança pública coloca direitos fundamentais dos cidadãos em risco. Em especial, ele enfraquece a presunção de inocência e tem impactos sobre o direito à privacidade e à intimidade. Por isso, é importante saber se órgãos públicos de segurança usam essa tecnologia.

Qualquer pessoa pode usar a Lei de Acesso a Informações (LAI) para pedir informações sobre o uso de reconhecimento facial pelas secretarias estaduais de Segurança Pública. É simples: Ver post completo “Descubra se a secretaria de Segurança Pública do seu estado usa reconhecimento facial”

Malha fina da Transparência Brasil: nova ferramenta mostra compras e contratos públicos atípicos

Nesta sexta-feira (12.fev.2021), uma nova funcionalidade entrou no ar nas plataformas Tá de Pé Merenda e Tá de Pé Compras Emergenciais: a Malha Fina. É uma seleção de compras e contratos em que foram detectadas características pouco comuns, como produtos fora da área de atuação da empresa contratada ou empresas contratadas logo depois de serem fundadas.

A lista facilita a identificação de compras públicas atípicas e pode servir como ponto de partida para a apuração de irregularidades. Não comprova, sozinha, que houve corrupção ou má-fé nesses gastos. Ver post completo “Malha fina da Transparência Brasil: nova ferramenta mostra compras e contratos públicos atípicos”

Transparência Brasil atualiza logomarca

A partir desta quarta-feira (27.jan.2021), a Transparência Brasil tem uma nova versão para seu logotipo. A atualização da marca tem o objetivo de facilitar o reconhecimento da instituição e diferenciar as informações por ela produzidas diante do atual cenário de desinformação.

Buscou-se modernizar a identidade visual da organização, mantendo-se a conexão com sua trajetória consolidada. O laranja, cor quente alinhada com a alma ativista da instituição, continuará a ser primária na comunicação. A cor azul é adicionada representando a aproximação com a tecnologia e o profissionalismo. A letra T, em conjunto com as cores próximas às da bandeira, promove a associação imediata entre o símbolo e o nome da organização.

A Transparência Brasil opera há vinte anos com investimentos mínimos em marketing, alavancada pela relevância da informação que produz e pela sua atuação transformadora. E é assim que seguirá seu caminho.

Para revelar as brechas no sistema público que desencadeiam a corrupção, financie a Transparência Brasil.

Nova Lei de Licitações tem avanços significativos, mas também riscos, afirma Transparência Brasil

O Senado Federal aprovou no último 10.dez.2020 o PL 4.253/2020, que estabelece a nova Lei de Licitações. A Transparência Brasil produziu uma primeira análise dos impactos do texto na prevenção e redução da corrupção em compras públicas. Segundo Manoel Galdino, diretor-executivo, “a avaliação dá um panorama sobre os temas mais caros à organização e sobre os quais podemos falar com mais domínio”.

O documento aponta que a nova legislação (que ainda aguarda sanção e eventuais vetos da Presidência da República) contém medidas importantes para reduzir riscos de fraude ou sobrepreço e promover a eficiência das licitações e contratos. Também inclui avanços na transparência dos processos de compras públicas. Ver post completo “Nova Lei de Licitações tem avanços significativos, mas também riscos, afirma Transparência Brasil”

Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental

Reportagem: Taís Seibt e Maria Vitória Ramos

Nove órgãos federais responsáveis pela gestão de políticas socioambientais no Brasil têm 99 militares em cargos comissionados, conforme levantamento exclusivo feito pelo projeto Achados e Pedidos para o Monitor de Dados Socioambientais, desenvolvido por Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com financiamento da Fundação Ford. O relatório foi produzido a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e verificados em portais da transparência e diários oficiais da União e dos Estados.

Foram questionados diretamente órgãos federais com atuação na área socioambiental, o Ministério da Economia e os Comandos das Forças Armadas. Diante de inconsistências encontradas, principalmente por diferenças na data de extração dos dados em cada órgão, foram verificados os vínculos de todos os servidores listados para chegar à relação atualizada de militares comissionados em atividade nos órgãos ambientais.  Ver post completo “Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental”

Webinar do Tá de Pé Merenda: nova plataforma para monitoramento da alimentação escolar

Nesta quarta-feira (22/07), às 15 horas, a Transparência Brasil realiza o webinar de lançamento da plataforma Tá de Pé Merenda. A ferramenta reúne informações de licitações e contratos de alimentação escolar por município, possibilitando seu acompanhamento e monitoramento pelos atores engajados no controle social de políticas públicas.

A iniciativa faz parte de uma série de ações e projetos da Transparência Brasil voltados à fiscalização das políticas públicas de educação. Desde 2017, a ONG realiza o monitoramento de obras de escolas e creches públicas financiadas no âmbito do Proinfância, especialmente através do aplicativo Tá de Pé e do projeto Obra Transparente. Assim como nos projetos anteriores, o controle social será feito em parceria com o Observatório Social do Brasil A plataforma, no entanto, será aberta a todos que queiram monitorar localmente as compras de alimentação escolar.

Neste primeiro momento, a versão beta da plataforma conta somente com os dados de contratos e licitações dos municípios do Rio Grande do Sul. A base de dados será ampliada na medida que estes forem disponibilizados pelo poder público.

O webinar ocorrerá às 15 horas e terá duração de uma hora. É necessário realizar inscrição prévia para receber o link da transmissão. Inscreva-se pelo formulário e participe!