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Governo federal realizou quase R$ 2 bilhões em compras para combate à pandemia com risco de irregularidades

Uma nova ferramenta da Transparência Brasil detectou sinais de possíveis irregularidades em cerca de R$ 2 bilhões em compras e contratações de serviços realizadas pelo governo federal para combate à pandemia de Covid-19. O sistema de alertas foi lançado nesta segunda-feira (13.fev.2023) e integra a plataforma Tá de Pé – Compras Emergenciais.

O estudo Compras Emergenciais do Governo Federal constatou possíveis irregularidades em 5% dos contratos fechados. As compras analisadas foram feitas entre fevereiro de 2020 e outubro de 2022 por órgãos e instituições do Executivo federal. A falta de transparência na descrição de itens comprados dificultou o processo, destaca a organização.

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Câmara aprova PL que inclui sociedade civil na gestão do Portal Nacional de Compras Públicas

O projeto de lei 249/22 – que garante a participação de organizações sociais no Comitê Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – foi aprovado hoje (19.out.2022) pela Câmara Federal e segue para apreciação no Senado.  O PNCP, criado pela nova Lei de Licitações, é uma plataforma onde constarão dados sobre compras de órgãos públicos de todo o país, a ser implantado em abril do ano que vem.

A medida foi sugerida pela Transparência Brasil por meio de uma consulta pública feita pelo Gabinete Compartilhado em março, em um debate no Twitter Spaces sobre a necessidade de medidas de prevenção da corrupção e engajamento da sociedade civil na pauta. Foi também uma das medidas de prevenção da corrupção apontadas como prioritárias pela TB ao jornal O Globo. 

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